Questões Direito Constitucional Organização Política
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública ...
Responda: A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme estabelece o artigo 18 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal determina que compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, por meio do planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, entre outras atribuições.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que os municípios têm essa competência, dentro dos limites de sua atuação, para garantir o ordenamento territorial adequado.
Fazendo uma checagem dupla, a Constituição realmente confere essa responsabilidade aos municípios, confirmando que o gabarito oficial está correto e que a alternativa a) é a resposta adequada.
Além disso, o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal determina que compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, por meio do planejamento e controle do parcelamento do solo urbano, entre outras atribuições.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que os municípios têm essa competência, dentro dos limites de sua atuação, para garantir o ordenamento territorial adequado.
Fazendo uma checagem dupla, a Constituição realmente confere essa responsabilidade aos municípios, confirmando que o gabarito oficial está correto e que a alternativa a) é a resposta adequada.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários