Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O art. 95, inc. II...

Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, ...

1Q428221 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.

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