Questões Direito Constitucional Índios

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ord...

Responda: Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das p...


1Q428233 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos, embora deva o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
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