Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

Responda: Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 ...


1Q428248 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TST, FCC

Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.

II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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