De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre outras situações, essa afirmação significa que A) a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis. B) brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições. C) o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos. D) a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista. E) todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.

A) a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a le...

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1Q428251 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Administrativo, CAU BR, IADES

De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre outras situações, essa afirmação significa que

✂️ a) a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis.
✂️ b) brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições.
✂️ c) o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos.
✂️ d) a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista.
✂️ e) todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição Federal, no artigo 5º, garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, o que está diretamente relacionado à alternativa a). As outras alternativas apresentam incorreções: por exemplo, estrangeiros residentes não podem concorrer a todos os cargos eletivos (b), a propriedade não se estende aos espaços públicos de forma a permitir maior segurança e liberdade (c), a expressão intelectual e artística é livre e não depende de censura prévia (d), e ninguém é obrigado a associar-se para participar politicamente (e). Portanto, a alternativa correta é a).

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