De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas A) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. B) dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) dos impostos sobre propriedade territorial rural. D) dos impostos sobre grandes fortunas. E) dos impostos residuais.

B) dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as cond...

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