Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, jul...

Responda: Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com...


1Q428279 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
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