Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa A) da Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço. B) da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. C) do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito. D) do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. E) do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.

B) da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Questões Direito Constitucional Municípios

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme di...

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1Q428285 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

✂️ a) da Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.
✂️ b) da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
✂️ c) do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito.
✂️ d) do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
✂️ e) do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.