Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. A) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais. B) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado. C) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei. D) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

D) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

Questões Direito Constitucional Educação

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

1Q428287 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.
✂️ b) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.
✂️ c) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.
✂️ d) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.