Assinale a alternativa INCORRETA. A) O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. B) O Licenciamento Ambiental licencia as atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. C) O Licenciamento Ambiental pode ser dividido em três fases: a licença prévia; a licença de instalação e a licença de operação. D) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes acarreta pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. E) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo relatório são sempre obrigatórios na instalação de uma atividade econômica.

E) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo relatório são sempre obrigatórios na instalação de uma atividade econômica.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q428289 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
✂️ b) O Licenciamento Ambiental licencia as atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
✂️ c) O Licenciamento Ambiental pode ser dividido em três fases: a licença prévia; a licença de instalação e a licença de operação.
✂️ d) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes acarreta pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
✂️ e) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo relatório são sempre obrigatórios na instalação de uma atividade econômica.