Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a p...

Responda: A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns o...


Q428295 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue os próximos itens. A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A seguridade social no Brasil é organizada de acordo com os princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, da irredutibilidade do valor dos benefícios, da equidade na forma de participação no custeio, e da diversidade da base de financiamento.

Além disso, a administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, conforme previsto na Constituição brasileira. Essa participação dos diversos segmentos sociais na gestão da seguridade social visa garantir uma maior transparência, equidade e eficiência na prestação dos serviços e benefícios previdenciários, de saúde e assistenciais.
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