1Q428299 | Direito Constitucional, Educação, Professor, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores AssociadosO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: ✂️ a) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; ✂️ b) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ✂️ c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; ✂️ d) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro