Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O...
Responda: Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de 2007, pode impetrar mandado de segurança ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, como entidade representativa da categoria dos seringueiros, possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, o sindicato pode sim impetrar mandado de segurança coletivo para garantir o respeito ao regime de trabalho semanal imposto pelos empregadores aos seus filiados, desde que esteja relacionado aos interesses da categoria que representa.
O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, como entidade representativa da categoria dos seringueiros, possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, o sindicato pode sim impetrar mandado de segurança coletivo para garantir o respeito ao regime de trabalho semanal imposto pelos empregadores aos seus filiados, desde que esteja relacionado aos interesses da categoria que representa.
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