Questão: Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,...

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ID: 428311•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Ministério Público•
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Ministério Público•
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