Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens. Consi...

Responda: Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. O presidente da República, em conjunto com ministro de Estado, pr...


1Q428316 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República, em conjunto com ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade, em afronta ao exercício de direitos políticos, no curso de procedimento de eleição para deputado federal.

Nessa situação, a competência para processar e julgar o ministro de Estado será privativa do Senado Federal.

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