Para responder a questão, é importante destacar que a competência para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social está prevista na Constituição Federal.
De acordo com o artigo 195 da CF/88, a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais são de competência dos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo que a Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa atividade.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195 da CF/88, a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais são de competência dos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo que a Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa atividade.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo