Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à se...

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem. Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhiment...


🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Para responder a questão, é importante destacar que a competência para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social está prevista na Constituição Federal.

    De acordo com o artigo 195 da CF/88, a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais são de competência dos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo que a Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa atividade.

    Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a) Certo
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.