Questões Direito Constitucional Sistema Financeiro Nacional
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade s...
Responda: Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem. Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhiment...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante destacar que a competência para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social está prevista na Constituição Federal.
De acordo com o artigo 195 da CF/88, a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais são de competência dos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo que a Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa atividade.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195 da CF/88, a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais são de competência dos órgãos e entidades da administração pública federal, sendo que a Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa atividade.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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