Questões Direito Constitucional

O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Co...

Responda: O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débit...


1Q428355 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
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