Questões Direito Constitucional

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por ...

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1Q428362 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

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