Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objet...


1Q428374 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.

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