Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. A) Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. B) A partir da expedição do diploma, o deputado não poderá ser controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. C) O vereador tem imunidade parlamentar em todo o território nacional. D) A escolha dos chefes de missão diplomática brasileira é aprovada pela Câmara dos Deputados em votação secreta. E) O Senado Federal, após autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, dará início ao julgamento apenas nos casos de crime de responsabilidade.

A) Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Responda: Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

1Q428390 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
✂️ b) A partir da expedição do diploma, o deputado não poderá ser controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
✂️ c) O vereador tem imunidade parlamentar em todo o território nacional.
✂️ d) A escolha dos chefes de missão diplomática brasileira é aprovada pela Câmara dos Deputados em votação secreta.
✂️ e) O Senado Federal, após autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, dará início ao julgamento apenas nos casos de crime de responsabilidade.