Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA: A) O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período. B) Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. C) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público será convocado, observada a ordem de classificação, com prioridade sobre novos concursados, para assumir o cargo ou emprego na carreira. D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se preferencialmente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se preferencialmente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:...

Responda: Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:

1Q428399 | Direito Constitucional, Administração Pública, Gestor Governamental, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão MG, FUMARC

Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:

✂️ a) O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
✂️ b) Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
✂️ c) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público será convocado, observada a ordem de classificação, com prioridade sobre novos concursados, para assumir o cargo ou emprego na carreira.
✂️ d) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se preferencialmente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.