A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Fed...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q428402•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.

Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.

São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.

Questões Relacionadas

Q429589•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

independentemente de contribuição à seguridade social.

desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Q428819•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Certo

Errado

Q443935•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q428402•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Q428402•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2