Assinale a alternativa correta. A) É impossível o controle de constitucionalidade das normas originárias. B) É possível o controle concentrado de constitucionalidade das respostas às consultas realizadas ao Tribunal Superior Eleitoral. C) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação direta de constitucionalidade de ato federal, estadual ou municipal. D) Decreto executivo, que editado para regular lei, venha a divergir de seu sentido ou conteúdo, poderá ser objeto de ação direta de constitucionalidade. E) Têm legitimação ativa universal para propor a ação direita de constitucionalidade os Governadores de Estado.

A) É impossível o controle de constitucionalidade das normas originárias.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É impossível o controle de constitucionalidade das normas originárias.
✂️ b) É possível o controle concentrado de constitucionalidade das respostas às consultas realizadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação direta de constitucionalidade de ato federal, estadual ou municipal.
✂️ d) Decreto executivo, que editado para regular lei, venha a divergir de seu sentido ou conteúdo, poderá ser objeto de ação direta de constitucionalidade.
✂️ e) Têm legitimação ativa universal para propor a ação direita de constitucionalidade os Governadores de Estado.