Questões Direito Constitucional Organização Política

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a...

Responda: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. Nesse sentido,

Q428413 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. Nesse sentido,

a) prefeituras dos municípios baianos devem estabelecer cultos religiosos oficiais que reforcem a cultura popular e a diversidade local.
b) os estados do Brasil e o Distrito Federal podem formar novos estados ou territórios federais mediante solicitação formal encaminhada diretamente ao Congresso Nacional.
c) é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos.
d) o estado da Bahia, para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos dos cidadãos nativos desse ente federativo, pode criar distinções entre baianos e não baianos.