ID: 428413•Direito Constitucional•Organização Política•CESPE CEBRASPE•SAEB BA•Técnico em Meio AmbienteA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. Nesse sentido,✂️A)prefeituras dos municípios baianos devem estabelecer cultos religiosos oficiais que reforcem a cultura popular e a diversidade local.✂️B)os estados do Brasil e o Distrito Federal podem formar novos estados ou territórios federais mediante solicitação formal encaminhada diretamente ao Congresso Nacional.✂️C)é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos.✂️D)o estado da Bahia, para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos dos cidadãos nativos desse ente federativo, pode criar distinções entre baianos e não baianos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro