O Texto da Constituição Federal de 1988 deve estar apto a regular a vida de uma ...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNRIO aplicada no concurso PGE TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q428424•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

O Texto da Constituição Federal de 1988 deve estar apto a regular a vida de uma sociedade em constante mutação. Quanto a sua estabilidade podemos afirmar que a Constituição é rígida quando:

é escrita

pode ser modificada por um processo legislativo ordinário

não estabelece duplicidade de processos legislativos

distingue normas materialmente constitucionais das formalmente constitucionais

para ser modificada, exige processo especial que pode ocorrer por meio de emenda ou revisão constitucional

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Delegado de Polícia

Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.

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Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

outorgada e rígida;

popular e dogmática;

bonapartista e flexível;

cesarista e semirrígida;

promulgada e analítica.

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Classificação das Constituições•
ESAF•
TCU•
Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:

a formal é reconhecida nas constituições flexíveis

a material está relacionada à produção de um documento escrito

a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas

a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada

a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

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