A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. No que d...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.