Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente. Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora A) preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B) preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos integrais, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. C) não preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria voluntária. D) não possui tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, requerido para aposentadoria voluntária. E) não possui tempo mínimo de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria, requerido para aposentadoria voluntária.

A) preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q428430 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente. Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora

✂️ a) preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ b) preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos integrais, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
✂️ c) não preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria voluntária.
✂️ d) não possui tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, requerido para aposentadoria voluntária.
✂️ e) não possui tempo mínimo de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria, requerido para aposentadoria voluntária.