Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força constituci...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Justiça ES (2006). Confira a resolução completa abaixo: