Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.o 45/2004...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda Constitucional n.o 45/2004. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito.