No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que A) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial. B) a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal. C) se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos. D) o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida. E) o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.

A) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

✂️ a) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.
✂️ b) a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.
✂️ c) se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.
✂️ d) o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.
✂️ e) o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.