Questões Direito Constitucional Nacionalidade

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a ...

Responda: A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de auto...


1Q428466 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil.
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