A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasi...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q428469•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
RFB•
Analista Tributário da Receita Federal Prova 2

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.

a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.

a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.

Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma fi nalidade.

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Q445189•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q446398•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

Q447757•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

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