Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estadua...

Responda: Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribui...


1Q428476 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
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