1Q428491 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSO art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar ✂️ a) o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa. ✂️ b) a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito. ✂️ c) a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito. ✂️ d) a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido. ✂️ e) o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro