Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Bras...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No Brasil, a pena de morte não é admitida em regra, exceto em caso de guerra declarada, conforme previsto na Constituição Federal. Esse entendimento está ligado ao princípio da humanidade, que busca garantir que as penas aplicadas respeitem a dignidade da pessoa humana e não sejam cruéis ou desumanas. Portanto, o princípio da humanidade é o que fundamenta a vedação da pena de morte no país.
No Brasil, a pena de morte não é admitida em regra, exceto em caso de guerra declarada, conforme previsto na Constituição Federal. Esse entendimento está ligado ao princípio da humanidade, que busca garantir que as penas aplicadas respeitem a dignidade da pessoa humana e não sejam cruéis ou desumanas. Portanto, o princípio da humanidade é o que fundamenta a vedação da pena de morte no país.
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