ID: 428517• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• Instituto Graça Aranha• Prefeitura Vitorino Freire MA• Agente de TrânsitoA principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:✂️A)“todos são iguais perante a lei”.✂️B)“a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo”.✂️C)“ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.✂️D)“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.✂️E)“a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito”.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro