A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual: A) “todos são iguais perante a lei”. B) “a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo”. C) “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. D) “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. E) “a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito”.

A) “todos são iguais perante a lei”.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princí...

Responda: A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:

1Q428517 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Agente de Trânsito, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:

✂️ a) “todos são iguais perante a lei”.
✂️ b) “a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo”.
✂️ c) “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
✂️ d) “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
✂️ e) “a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito”.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O caput do art. 5º da Constituição Federal diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", que é exatamente o que chamamos de Princípio da Igualdade Formal ou Princípio da Isonomia. Isso significa que a lei deve tratar todos de forma igual, sem privilégios ou discriminações. As outras alternativas tratam de direitos específicos, mas não refletem o princípio geral da igualdade que está no caput do artigo 5º.

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