Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
O princípio da presunção de inocência assegura que ninguém poderá ser considerado culpado até que se prove o contrário.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CDP PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui