Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar: A) Trata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público. B) Trata-se da observância do quórum mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição. C) Trata-se do quórum mínimo da maioria absoluta para a instalação de sessões ordinárias em cada uma das casas do Congresso Nacional. D) A cláusula de reserva de plenário é de observância obrigatória para a declaração tanto da inconstitucionalidade quanto da constitucionalidade pelos Tribunais. E) Como manifestação da supremacia da Constituição, ela não se aplica no Controle Difuso e Concreto, porque é lícito a qualquer juiz a declaração incidental de inconstitucionalidade no Brasil.

A) Trata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

Questões Direito Constitucional STF

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Cons...

Responda: Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

1Q428529 | Direito Constitucional, STF, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:

✂️ a) Trata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.
✂️ b) Trata-se da observância do quórum mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição.
✂️ c) Trata-se do quórum mínimo da maioria absoluta para a instalação de sessões ordinárias em cada uma das casas do Congresso Nacional.
✂️ d) A cláusula de reserva de plenário é de observância obrigatória para a declaração tanto da inconstitucionalidade quanto da constitucionalidade pelos Tribunais.
✂️ e) Como manifestação da supremacia da Constituição, ela não se aplica no Controle Difuso e Concreto, porque é lícito a qualquer juiz a declaração incidental de inconstitucionalidade no Brasil.