exigir estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras e atividades econômicas.

vedar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

proibir a instalação de usinas termoelétricas.

definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

proibir a instalação de usinas que operem com reator nuclear.