Questões Direito Constitucional Previdência Social
No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprud...
Responda: No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários está prevista no artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que "é vedada a redução dos benefícios para preservar-lhes o valor real, sendo permitidas, nos termos da lei, a sua revisão para preservar-lhes o valor real, bem como a correção dos valores dos benefícios para preservar-lhes o valor real".
Dessa forma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
A irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários está prevista no artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que "é vedada a redução dos benefícios para preservar-lhes o valor real, sendo permitidas, nos termos da lei, a sua revisão para preservar-lhes o valor real, bem como a correção dos valores dos benefícios para preservar-lhes o valor real".
Dessa forma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
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