Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Responda: Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lh...


1Q428562 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

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