Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União
Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito ...
Responda: Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa l...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão trata da competência legislativa sobre política de crédito. Segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre política de crédito é privativa da União, ou seja, somente a União pode criar leis sobre esse tema. Portanto, um projeto de lei estadual que disponha sobre política de crédito seria inconstitucional, pois o estado não tem essa competência. Assim, a alternativa correta é a letra e).
A questão trata da competência legislativa sobre política de crédito. Segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre política de crédito é privativa da União, ou seja, somente a União pode criar leis sobre esse tema. Portanto, um projeto de lei estadual que disponha sobre política de crédito seria inconstitucional, pois o estado não tem essa competência. Assim, a alternativa correta é a letra e).
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