1Q428579 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEGSão atribuições do presidente da República passíveis de delegação: ✂️ a) vetar projetos de lei, total ou parcialmente. ✂️ b) conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais. ✂️ c) conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais. ✂️ d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro