Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo. I...

Responda: Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo. I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autori...


1Q428580 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico- social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em

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