Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, ju...

Responda: Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou ...


1Q428588 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal realmente estabelece que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Além disso, os brasileiros naturalizados podem ser extraditados se cometerem crime comum antes da naturalização. Ou seja, a afirmação está correta.
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