Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. A) Direito à aposentadoria. B) Direito de propriedade. C) Direito de herança. D) Direito de resposta, proporcional ao agravo. E) Livre manifestação do pensamento.

Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previ...

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