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Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção in...

Responda: Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.


1Q428604 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar a questão: a Constituição Federal realmente divide a seguridade social em saúde, previdência social e assistência social (letra a está correta). Também impõe ao poder público garantir acesso universal e igualitário à saúde (letra b correta). A previdência social ampara pessoas em situações como doença, invalidez, morte e idade avançada (letra c correta). A assistência social deve ser prestada a quem precisar, independentemente de contribuição (letra e correta).

Agora, a letra d está errada porque as ações na área da assistência social não são financiadas exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social. Na verdade, a assistência social pode receber recursos de outras fontes, inclusive orçamentos públicos diversos, não sendo proibida a obtenção de recursos externos. Por isso, a letra d é a incorreta.
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