Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Execut...

Responda: Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. No ordenamento j...


1Q428641 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.
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