Questões Direito Constitucional Educação
O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 1...
Responda: O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que cond...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Art. 214 da CF/88, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, estabelece ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB).
Essa determinação visa garantir que haja investimento adequado na área da educação, proporcional ao desenvolvimento econômico do país, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação oferecida à população.
O Art. 214 da CF/88, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, estabelece ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB).
Essa determinação visa garantir que haja investimento adequado na área da educação, proporcional ao desenvolvimento econômico do país, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação oferecida à população.
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