Questão 428653: Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue ... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 428653•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente de Apoio•
2008

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

A mera tentativa de separação de um estado-membro da federação brasileira autoriza a intervenção federal.

Questões Relacionadas

ID: 449567•
Direito Constitucional•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo. Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar. Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à

ID: 449233•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

ID: 449165•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Analista de Controle Externo•
2018

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 428653•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•MPE AM•Agente de Apoio•2008

ID: 428653•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente de Apoio•
2008